Declarada nulidade de cheque objeto de cobrança de agiotagem

A Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33) veda a concessão de empréstimo a juros onzenários (excessivos, com grande usura).

Horas in itinere. Pré-fixação por norma coletiva.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Mantida ação penal por homicídio qualificado na direção de veículo

Mulher receberá indenização de R$ 20 mil por resultado equivocado de HIV

A Ética e o jejum do Bispo

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Alegação de doença prévia não impede pagamento de seguro

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Justiça de Minas Gerais tenta vender dois caixões penhorados

TJ reforma decisão que condenou empresários

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

MP-BA move ação contra responsáveis por zoológico

Embargos à penhora

CCJ aprova mudança em cálculo de honorário advocatício

STJD reduz pena de presidente do Atlético-PR

Prova da OAB no Rio traz questão sobre "estrupo"

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Ementário 61 - Janeiro de 2005

Município goiano terá Vara do Trabalho itinerante

Justiça do DF decide que atraso excessivo na entrega de motocicleta gera direito à indenização

A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 2 mil reais, por danos morais, além de pagar R$ 461,65 de correção monetária, reconhecida na 1ª instância.

Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego

Ministério do Trabalho negou pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica.